ASSESSORIA JURÍDICA AMBIENTAL

  • Treinamentos, Palestras, Workshops e Cursos relacionados a temática legislação ambiental;
  •  Assessoria na atualização da legislação ambiental aplicável a atividade econômica do cliente;
  •   Elaboração de Parecer Jurídico- Ambiental;
  •    Consultoria Jurídica relacionada as limitações ambientais impostas ao uso da propriedade rural (APP, Reserva Legal, Unidades de
    Conservação);
  •   Elaboração de defesas e recursos administrativos em face de autuações ambientais;
  •    Acompanhamento de Inquérito Civil e Inquérito Penal Ambiental;
  •   Negociação em acordos e Termos de Ajustamento de Conduta envolvendo os órgãos ambientais, assim como o Ministério Publico;
  •    Atuação em contencioso judicial (Ação Civil Publica e Ação Penal Ambiental) com a prática de todos os atos atinentes ao processo;